A segunda audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 foi realizada no início da tarde desta segunda-feira (22), sendo presidida pelo relator da matéria, vereador Pedro Azulão Júnior (MDB).
No projeto de lei, a Prefeitura espera arrecadar, no ano que vem, R$ 10,8 bilhões. Já as despesas foram assim estimadas:
– despesas com pessoal e encargos: R$ 5,4 bilhões;
– juros e encargos da dívida: R$ 187,9 milhões;
– outras despesas correntes (incluindo despesas administrativas e contratos): R$ 3,8 bilhões;
– despesas de capital: R$ 893 milhões;
– inversões financeiras: R$ 2,1 milhões;
– amortização da dívida: R$ 283 milhões;
– reserva de contingência (incluindo emendas impositivas): R$ 204 milhões, sendo R$185 milhões de emendas impositivas para destinação indicada pelos vereadores.
A Constituição Federal obriga destinar pelo menos 25% do orçamento para Educação e 15% para Saúde. Contudo, o projeto encaminhado pelo prefeito fixa percentuais acima, sendo de 26,01% para primeira área e 18,41% para segunda.
Hermes Oliveira, diretor de planejamento da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), respondeu a dúvidas sobre o projeto da LOA. Ele explicou que o superavit anunciado em outubro pelo prefeito Sandro Mabel de R$ 773 milhões, com expectativa da Prefeitura de alcançar R$ 1 bilhão até o último dia do ano, não está incluído na receita da LOA. “Não é permitido criar uma fonte específica para esse dinheiro. Só quando fecharmos o caixa do ano será possível saber quanto foi economizado. O valor apurado entrará no orçamento no ano que vem como crédito adicional.”
Cronograma
Pedro Azulão Júnior anunciou que receberá emendas dos vereadores até esta quinta-feira (25). A entrega do relatório final ocorrerá durante reunião da Comissão Mista no dia seguinte (26).
O projeto da LOA deverá ser votado no plenário em sessões extraordinárias na próxima semana: na segunda-feira (29), primeira votação, e terça-feira (30), segunda e definitiva.