A vereadora Kátia Maria (PT) apresentou projeto de lei que autoriza a instituição da Política Municipal de Apoio e Acompanhamento Psicossocial a Estudantes Neurodivergentes no âmbito das instituições de ensino do Município de Goiânia.
Conforme o texto, a finalidade é promover inclusão, acolhimento, bem-estar emocional e suporte especializado aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Deficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), dislexia; transtornos de aprendizagem e demais condições reconhecidas por laudo ou acompanhamento especializado.
E ainda: o poder público poderá promover ações de apoio psicossocial aos estudantes neurodivergentes, mediante:
I — incentivo à atuação integrada entre profissionais da educação e da saúde;
II — realização de programas de acolhimento e orientação às famílias;
III — celebração de convênios e parcerias com instituições de ensino superior, organizações da sociedade civil e entidades da área de Psicologia, Psicopedagogia e inclusão educacional;
IV — incentivo à participação supervisionada de estagiários das áreas correlatas, observadas as normas dos respectivos conselhos profissionais;
V — desenvolvimento de ações educativas voltadas à conscientização sobre neurodivergência e inclusão escolar.
“Muitas crianças e adolescentes neurodivergentes enfrentam dificuldades relacionadas à adaptação social, desenvolvimento pedagógico e saúde emocional, o que exige atuação integrada entre família, escola e profissionais especializados”, afirmou a parlamenta.
“A presente proposta busca estimular ações de acolhimento e acompanhamento psicossocial, além de incentivar parcerias com universidades e instituições especializadas, permitindo inclusive a participação supervisionada de estagiários das áreas correlatas, ampliando o suporte educacional e emocional aos estudantes”, justificou.