O vereador Sanches da Federal (PP) apresentou matéria que institui diretrizes para a proteção de cães comunitários no município de Goiânia, por meio da utilização de coleiras refletivas.
“O cão comunitário aquele que, embora não possua tutor individualizado, mantêm vínculo com a comunidade local, sendo assistido, alimentado ou protegido por moradores, comerciantes, entidades ou protetores independentes, conforme entendimento consolidado na legislação e jurisprudência pátrias”, diz o texto.
“Dados empíricos e relatos de entidades de proteção animal indicam que o atropelamento é uma das principais causas de morte desses animais, sobretudo no período noturno, em razão da baixa visibilidade nas vias públicas e a utilização de coleiras refletivas mostra-se medida simples, de baixo custo e elevada eficácia preventiva”, justifica Sanches.
Conforme o projeto, a implementação da medida poderá ocorrer por meio de parcerias com associações, organizações da sociedade civil e protetores independentes; termos de colaboração, convênios ou instrumentos congêneres e de recursos oriundos de emendas parlamentares, doações ou outras fontes legalmente admitidas.