O plenário aprovado, em primeira votação, projeto de lei do Executivo que institui o Programa Morar no Centro, destinado exclusivamente às unidades habitacionais localizadas no Setor Central de Goiânia e resultantes de novas construções ou de intervenções de recuperação.
Segundo a proposta, o programa é destinado à concessão de benefício financeiro para viabilizar o acesso à moradia a famílias em vulnerabilidade, em unidades habitacionais localizadas no Setor Central de Goiânia.
Diz o texto que o beneficiário do Programa será o locatário do imóvel e o proprietário será sempre o locador. E também que “a concessão do valor aos beneficiários se dará por repasse mensal diretamente ao proprietário da unidade habitacional integrante do Programa, permanecendo as obrigações do contrato de locação exclusivamente entre locador e locatário.
Outro benefício será a isenção do pagamento de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU os imóveis cedidos ao Programa.
Poderão ser beneficiarias do Programa, para recebimento do benefício financeiro os imóveis que atendam, cumulativamente, aos seguintes critérios:
I – imóveis fechados há mais de 12 meses, mediante comprovação, nos termos de decreto do Chefe do Poder Executivo municipal;
II – hotéis e demais edificações na área de abrangência do Programa que alterem sua finalidade para moradia, mediante adaptação dos imóveis para uso residencial;
III – atendam a outros critérios definidos em decreto do Chefe do Poder Executivo municipal,
Conforme a matéria, terão prioridade no acesso ao Programa os beneficiários que se enquadrem nos seguintes requisitos:
I – mulheres responsáveis pela unidade familiar;
II – pessoas idosas;
III – pessoas com deficiência,
IV – famílias com crianças e adolescentes
Segundo o prefeito Sandro Mabel, o programa reflete uma iniciativa estruturante do Município voltada a promoção do acesso à moradia, a requalificação urbanística e ao fortalecimento socioeconômico do Setor Central de Goiânia.
