Matéria aprovada durante a sessão ordinária desta quinta-feira (14), de autoria do vereador Thialu Guiotti (Avante), propõe aumento de leitos na rede hoteleira de Goiânia. O projeto, aprovado em segunda votação, autoriza a concessão de incentivos fiscais para hotéis e para outros empreendimentos na área, no caso de construção ou de ampliação de leitos, com os objetivos de fomentar o turismo e de oferecer infraestrutura para realização de grandes eventos. O texto segue para análise na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
Entre os incentivos propostos, estão desconto de até 60% no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para obras de construção ou de ampliação do hotel; e redução de até 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), pelo prazo de cinco anos, após concessão do alvará de funcionamento do empreendimento.
Para ter direito ao benefício, o hotel deverá oferecer capacidade mínima de 80 vagas, em caso de novas construções; ou deverá ampliar, em pelo menos 30%, os leitos já existentes, além de atender a outras exigências.