O plenário analisou nesta terça-feira, 23, o projeto do Executivo que revoga a Taxa de Limpeza Urbana (TLP), conhecida como Taxa do Lixo.

A maioria dos vereadores (19×8) acatou emenda de Thiallu Guiotti (Avante) que condiciona a revogação da taxa à apresentação de estudo de impacto financeiro, bem como medidas para compensação da renúncia de receita gerada pelo fim da taxa.

Com isso, a matéria, que estava em segunda votação, retorna para Comissão de Constituição e Justiça. O presidente do colegiado, Luan Alves (MDB), convocou reunião para esta quarta-feira, 24, a fim de analisar a emenda ao projeto. A intenção é que a revogação da taxa seja aprovada nas sessões que ocorrerão nos próximos dias 29 e 30.

“A Taxa de Limpeza Pública (TLP) tem sido alvo de ampla reprovação popular e de questionamentos quanto à sua legitimidade e adequação. representa uni aumento na carga tributária dos cidadãos goianienses, que já arcam com diversos impostos e taxas municipais. A cobrança adicional tem sido percebida como um ônus financeiro excessivo, especialmente em um contexto econômico desafiador, afetando negativamente o orçamento das famílias e das pequenas empresas locais”, justificou Vergílio.

“A população tem relatado deficiências na prestação desses serviços, questionando a eficiência e a qualidade das atividades de coleta e manejo de resíduos sólidos. A cobrança de uma taxa específica sem a correspondente melhoria nos serviços prestados gera descontentamento e reforça a percepção de injustiça tributária”, complementou.