A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta quarta-feira, 01, projeto de lei (nº 486/25_ da vereadora Kátia Maria (PT), cria o programa municipal Agente Jovem Ambientalista (AJA).
Conforme a texto, o projeto é voltado à formação, engajamento e atuação supervisionada de jovens de 14 a 29 anos em ações de educação ambiental, prevenção à poluição, restauração ecológica, uso racional da água e manejo de resíduos, bem como em arborização urbana e rural.
“A Constituição Federal estabelece a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública como dever do Poder Público”, explica a vereadora, adicionando que “o Programa também se alinha ao Plano Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) e à Política Nacional de Educação Ambiental (Lei n° 9.795/1999), que reconhecem a juventude como agente estratégico na difusão de valores sustentáveis. A formação prática supervisionada e a atuação territorializada permitem que os jovens se tornem líderes em suas comunidades, replicando boas práticas e fomentando a cidadania ecológica”.
O projeto prevê que a coordenação caberá à Agência Municipal de Meio Ambiente, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos, podendo firmar termos de colaboração com universidades, organizações da sociedade civil e empresas, observada a legislação aplicável.
E mais: no âmbito municipal, a Lei Orgânica de Goiânia atribui ao Poder Público o dever de promover políticas integradas de educação e proteção ambiental. “A Amma, que já executa ações de arborização, campanhas educativas e projetos de reciclagem, passa com o AJA a contar com uma rede estruturada de multiplicadores juvenis, ampliando a escala e o alcance dessas políticas”, justifica Kátia.