Foi aprovado, em segunda votação, o projeto de Lei 544/2025, de Major Vitor Hugo, que institui o Serviço Municipal de Transporte Especial Gratuito para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes, destinado ao deslocamento para serviços de educação e saúde.
De acordo com o texto, o transporte será realizado em veículos adaptados preferencialmente com sistema de acessibilidade e segurança adequado às necessidades dos usuários. Para usufruir do benefício, o interessado deverá realizar cadastro junto à Secretária competente, apresentar laudo médico e comprovar residência no município de Goiânia.
Segundo a proposta, o serviço de transporte especial será prestado em dias e horários compatíveis com a agenda educacional e terapêutica de cada usuário. A execução dos serviços poderá ser realizada por meio de parcerias e convênios.
A matéria segue para sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo Municipal.