O vereador Markim Goyá (PRD), que preside a Comissão de Direitos dos Idosos (CDI), apresentou projeto que institui diretrizes para o Programa “Educação para Toda a Vida — Melhor Idade”, no âmbito do Município de Goiânia.
Conforme o texto, o programa é destinado à promoção da aprendizagem continuada da pessoa idosa, com vistas à sua autonomia, inclusão social e melhoria da qualidade de vida.
São objetivos do Programa, segundo o projeto:
I — promover o acesso da pessoa idosa à educação continuada;
II — incentivar a inclusão digital e o uso de tecnologias;
III — estimular o envelhecimento ativo e saudável;
IV — fortalecer a autonomia e a independência da pessoa idosa;
V — ampliar a participação social e comunitária;
VI — prevenir o isolamento social;
VII — valorizar o conhecimento e a experiência da pessoa idosa.
“A proposta encontra sólido amparo no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no Estatuto da Pessoa Idosa, que assegura, em seus artigos 20 e 21, o direito da pessoa idosa à educação ao longo da vida, determinando ao Poder Público a criação de oportunidades educacionais adequadas às suas necessidades, com metodologias, conteúdos e recursos específicos que favoreçam sua inclusão social e participação ativa na comunidade”, diz a justificativa da proposta.
Markim Goyá destaca que “a instituição do Programa Educação para Toda a Vida — Melhor Idade permitirá ao Município de Goiânia consolidar uma política pública estruturada, permanente e integrada, voltada à promoção da educação ao longo da vida, abrangendo ações como alfabetização, inclusão digital, educação em saúde, cidadania e atividades intergeracionais, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população idosa”.
