Em Sessão Ordinária nesta quarta-feira (3), o Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, projetos de lei em benefício da população idosa. As matérias seguem para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
Programa Família Acolhedora
De autoria da vereadora Daniela da Gilka (PRTB), o PL 318/2025 institui o Programa Família Acolhedora, voltado ao abrigo provisório e à proteção integral de idosos em situação de vulnerabilidade, abandono, negligência ou qualquer outra forma de violação de direitos.
Segundo o texto, o acolhimento será realizado por famílias cadastradas, capacitadas e acompanhadas pela equipe do programa, mediante autorização judicial e avaliação psicossocial.
As famílias acolhedoras deverão entre 25 e 65 anos; residir em Goiânia há pelo menos um ano; comprovar condições adequadas de moradia, saúde e estabilidade emocional; não possuir antecedentes criminais; e participar das capacitações oferecidas pelo programa.
O acolhimento terá caráter temporário, com duração de até um ano e possibilidade de prorrogação por igual período.
Câmeras em instituições
De autoria conjunta dos vereadores Daniela da Gilka e Tião Peixoto (PSDB), o PL 297/2025 determina a instalação de câmeras de monitoramento em instituições de longa permanência para idosos.
De acordo com a proposta, os equipamentos deverão ser instalados nas áreas comuns da unidades e funcionar 24 horas por dia.
A instalação do sistema de vigilância não dispensa a adoção de outras medidas de proteção, cuidado, segurança e prevenção de maus-tratos contra idosos.
Programa Saúde 60+
De autoria do vereador Tião Peixoto, o PL 2/2025 cria o Programa Saúde 60+, destinado à promoção da saúde, do bem-estar e da qualidade de vida da população idosa.
Entre os objetivos da iniciativa, estão o incentivo à prática de atividades físicas adaptadas à terceira idade; a prevenção de doenças crônicas; a melhoria das condições funcionais; e a promoção da convivência social e da integração comunitária.