A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (3), projeto de lei (PL 90/2026) que institui diretrizes para ações de conscientização e prevenção à miopia infantil e à fadiga ocular associadas ao uso excessivo de telas digitais na Rede Municipal de Ensino. De autoria do vereador Ronilson Reis (Solidariedade), a matéria segue para primeira votação em Plenário.
Entre as ações previstas, estão orientações sobre os riscos do uso excessivo de telas digitais para a saúde ocular; incentivo à adoção de hábitos saudáveis no uso de computadores, celulares e tablets; divulgação de práticas de ergonomia visual durante atividades escolares com uso de dispositivos eletrônicos; e estímulo à realização de pausas regulares em atividades prolongadas com telas.
“O uso crescente de dispositivos eletrônicos por crianças e adolescentes é apontado como fator associado ao aumento da incidência de miopia e fadiga ocular. Segundo dados divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que, até 2050, cerca de metade da população mundial poderá apresentar algum grau de miopia, sendo o uso prolongado de telas digitais um dos fatores ambientais relacionados ao aumento desse problema visual”, argumentou Ronilson Reis.