O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira (3), projeto de lei (PL 354/2025) que institui a Política Municipal de Reconhecimento e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas em Contexto Urbano. De autoria do vereador Fabrício Rosa (PT), a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).

Segundo o texto, a iniciativa tem como objetivos reconhecer, proteger e valorizar os povos indígenas que residem ou circulam em Goiânia; promover a inclusão social, cultural, educacional e econômica dessas comunidades em contexto urbano; garantir o acesso a políticas públicas adequadas e culturalmente sensíveis; e combater o preconceito, a discriminação e o apagamento histórico e cultural dos povos indígenas na cidade.
A proposta também cria o Comitê Municipal dos Povos Indígenas Urbanos de Goiânia, de caráter consultivo e deliberativo, composto por representantes do poder público e por membros de diferentes etnias e organizações locais. Além disso, o projeto institui a Semana Municipal dos Povos Indígenas Urbanos no Calendário Oficial de Eventos de Goiânia, a ser realizada anualmente no mês de abril.

“É fundamental reconhecer que esses povos enfrentam desafios específicos, muitas vezes invisibilizados, e que há necessidade urgente de conhecê-los, escutá-los e reconhecê-los em sua diversidade. Somente assim será possível construir e fortalecer políticas públicas efetivas que acolham, protejam e garantam o acesso dessas populações aos seus direitos”, afirmou Fabrício Rosa.