O plenário aprovou, em última votação, projeto do vereador Lucas Vergílio (MDB) que institui o Programa Municipal de Combate aos Maus-tratos aos Animais no âmbito do Município de Goiânia, com o objetivo de promover ações educativas, fiscalizatórias e punitivas voltadas à proteção dos animais e à conscientização da população sobre a importância do bem-estar animal.
O Programa será coordenado pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), e terá as seguintes diretrizes:
I – promoção de campanhas públicas permanentes sobre a proteção dos animais, combate aos maus-tratos e a importância da adoção responsável;
II – capacitação de agentes públicos para identificar e coibir práticas de maus-tratos, fortalecendo a fiscalização ambiental e a aplicação de penalidades;
III – parcerias com ONGs, universidades, clínicas veterinárias e demais entidades para a realização de seminários, palestras e eventos educativos sobre o tema:
IV – criação de um canal municipal de denúncias para facilitar a comunicação de casos de maus-tratos à Secretaria competente;
V – realização de mutirões de castração e vacinação gratuita controle populacional responsável dos animais;
VI – inclusão do tema “Bem-Estar Animal” no currículo das escolas municipais, incentivando a educação desde a infância sobre o respeito e a proteção aos animais;
VII – desenvolvimento de materiais educativos para distribuição em escolas, unidades de saúde e órgãos públicos, conscientizando sobre os direitos dos animais e a responsabilidade dos tutores
A matéria também institui o Dia Municipal de Combate aos Maus-Tratos aos Animais, a ser comemorado anualmente no dia 04 de outubro, em alusão ao Dia Mundial dos Animais e à memória de São Francisco de Assis, padroeiro dos animais.