A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 10, projeto da vereadora Rose Cruvinel (PL) que institui o Programa Municipal de Instalação de Lixeiras Ecológicas em Bosques Urbanos e Áreas Verdes Públicas do Município de Goiânia.
Conforme o texto, o objetivo é promover a conservação ambiental, a limpeza urbana e a educação ambiental.
Segundo a proposta, são objetivos específicos do Programa:
I – promover a destinação adequada de resíduos sólidos gerados por usuários de bosques urbanos e áreas verdes públicas;
II – contribuir para a preservação da qualidade ambiental e paisagística dos espaços verdes públicos;
Ill – reduzir a poluição visual e ambiental decorrente do descarte inadequado de resíduos;
IV -fomentar a educa^ao ambiental e a consciência ecológica da população
V – proteger a fauna urbana contra riscos decorrentes de resíduos inadequadamente descartados.
“O projeto visa enfrentar um problema crônico que afeta a qualidade ambiental, a saúde pública e a integridade da fauna silvestre em nossos bosques urbanos: a dispersão de resíduos sólidos por animais, causada pela inadequação da infraestrutura existente para acondicionamento de resíduo”, afirmou a vereadora.
“A presença de uma infraestrutura adequada e o primeiro passo para promover a educação ambiental. Ao oferecer ao cidadão a opção correta de descarte, o poder público não apenas facilita a ação cidadã, mas também assume seu papel educativo. Lixeiras sinalizadas e protegidas enviam uma mensagem clara de cuidado com o bem público e de responsabilidade compartilhada, coibindo a conduta antissocial do descarte irregular”, justificou.
A matéria sofreu emenda da vereadora Daniela da Gilka (PRTB) que adicionou as praças públicas e centros esportivos e recebeu aval da CCJ.
“Embora o projeto original contemple bosques urbanos e áreas verdes públicas, é importante reconhecer que grande parte da circulação de pessoas e da utilização cotidiana dos espaços públicos ocorre justamente nas praças e nos centros esportivos espalhados pelos diversos bairros do Município”, explicou Daniela.