Foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, nesta quarta-feira, 20, projeto do vereador Luan Alves (MDB) que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia – CIPF, no Município.
A finalidade, segundo o projeto, é “identificar e assegurar as pessoas com diagnóstico de fibromialgia o atendimento prioritário nos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social”.
“O objetivo é preencher uma lacuna ao conferir um instrumento oficial de identificação que garanta atendimento prioritário nos serviços públicos e privados, já que é uma doença de difícil diagnóstico e frequentemente subestimada, a fibromialgia exige reconhecimento institucional e políticas públicas específicas que assegurem um atendimento digno e humanizado as pessoas acometidas”, afirma Luan.
A emissão da CIPF será gratuita e realizada mediante requerimento do interessado ou de seu responsável legal junto ao órgão competente da Prefeitura, que poderá também disponibilizar a versão digital da carteira.
Para ter acesso, o requerimento deverá conter:
I – relatório médico com indicação expressa do diagnóstico de fibromialgia, conforme os critérios clínicos reconhecidos pela Organização Mundial da Saúde (QMS), incluindo o respectivo código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – CID;
II – documento de identificação oficial com foto e CPF do requerente;
III – comprovante de residência no Município de Goiânia.
A matéria segue para a primeira votação em plenário.