O vereador Igor Franco (MDB) promoveu, nessa quarta-feira (12), audiência pública para discutir a situação dos alvarás de funcionamento dos estabelecimentos de desmonte de carros em Goiânia.
Donos de estabelecimentos, localizados principalmente na Vila Canaã, denunciam que, mesmo regulares, não podem abrir suas lojas por falta de documentação fornecida pelo Município, tendo que pagar aluguel com as portas fechadas. O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), responsável por fiscalizar as lojas de desmonte, estaria fechando os estabelecimentos que não possuem a documentação exigida.
Para emissão do alvará de funcionamento, a Prefeitura exige o pagamento de cinco taxas administrativas. Segundo empresários, mesmo com as taxas pagas, a Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) tem demorado para expedir o documento. Eles relatam casos em que as taxas precisaram ser quitadas duas vezes em razão da falta de vistoria.
A Associação dos Centros de Desmonte Veicular de Goiás defende a liberação de alvarás provisórios, para que os comerciantes tenham tempo de fazer adequações exigidas pela Prefeitura, sem paralisar os negócios. “Defendemos desburocratizar as taxas e dar celeridade aos processos dentro da secretaria, para que possamos garantir empregos, movimentar a economia e preservar a riqueza gerada pelos polos comerciais, que são a base do desenvolvimento da nossa cidade”, disse João Tundra, presidente da associação.
João propôs ainda a criação de protocolo simplificado de tramitação dos alvarás, com prazos definidos e com acompanhamento digital dos processos. “Queremos que o Estado seja parceiro, não obstáculo para quem quer produzir. Não podemos aceitar o trabalho honesto se tornar um problema. O setor de desmanche é parte essencial da economia circular, do reaproveitamento e da sustentabilidade. Nós damos destino correto a peças, reduzimos resíduos, ajudamos o meio ambiente e, por isso, merecemos ser tratados com a mesma seriedade que qualquer outro segmento produtivo.”
Igor Franco fez críticas ao prefeito Sandro Mabel (União Brasil) pela concentração da emissão de todas as licenças do município em uma única secretaria. O vereador também criticou o secretário de Eficiência por “não dar conta de atender a toda a demanda”. “A secretaria era para ser da Eficiência, mas está sendo da ineficiência”, reclamou.
Proprietários de lojas da Vila Canaã, presentes à audiência, falaram sobre dificuldades enfrentadas em virtude da impossibilidade de abrirem suas lojas. O depoimento mais emocionado foi de Antônio Palasson, de 72 anos, dono de uma única loja, que está fechada desde julho. Ele afirmou que está doente e que não consegue mais pagar as contas de casa.
Gabriel Lobo, representante da Sefic, respondeu aos questionamentos. Segundo ele, a secretaria está liberando alvarás provisórios, que podem ser emitidos por meio digital, o que foi contestado por participantes da audiência. Outra reclamação foi quanto à demora na liberação do licenciamento ambiental. Em relação a isso, Gabriel disse que apenas 17% dos processos estão pendentes, aguardando envio de documentos. “Estamos fazendo uma força-tarefa para atender todo mundo. Pouco tempo após nos reunirmos com o Detran e com a associação, aceleramos a execução das licenças. Hoje, elas estão 80% concluídas”, afirmou.