A Câmara aprovou, em primeira votação, nesta quinta-feira (30), o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde (PAFUS), projeto 128/2026, de autoria da prefeitura, que visa descentralizar a execução orçamentária das despesas de pequeno valor para manutenção e funcionamento das unidades de saúde municipais, com recursos do Fundo Municipal de Saúde.
Com o programa, o Executivo espera dar condições às unidades de prestar serviços com mais eficiência, dispensando necessidade de licitações. As unidades de saúde movimentarão os recursos em contas bancárias específicas, vinculadas ao Fundo. Os gastos serão fiscalizados pelo Conselho Local de Saúde, sem prejuízo da atuação do Conselho Municipal de Saúde como instância de acompanhamento, orientação e fiscalização no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto segue para análise de comissão específica na Câmara e depois retorna para segunda votação em plenário.