A Comissão de Constituição e Justiça aprovou na quarta-feira,29, matéria do vereador Thialu Guiotti (Avante) que autoriza a Prefeitura a instituir o Programa SOS Idosos Desaparecidos, com o objetivo de prevenir o desaparecimento de pessoas idosas, promover ações de orientação e apoio, e fortalecer a rede de proteção e comunicação entre os órgãos públicos e entidades da sociedade civil.
“O envelhecimento populacional e uma realidade crescente no Brasil. De acordo com o Censo 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de pessoas com 65 anos ou mais cresceu 57,4% nos últimos 12 anos, representando atualmente 10,9% da população brasileira. Em Goiânia, essa tendência segue o mesmo ritmo, exigindo do poder público, políticas eficazes voltadas à proteção e a dignidade do idoso”, justifica.
São diretrizes do Programa SOS Idosos Desaparecidos:
I – promover campanhas educativas e informativas voltadas a prevenção do desaparecimento de idosos;
II – orientar familiares, cuidadores e a população em geral sobre medidas preventivas e procedimentos a serem adotados em caso de desaparecimento;
III – divulgar, em meios oficiais de comunicação do município, informações sobre pessoas idosas desaparecidas, respeitando a legislação vigente e com autorização da família ou responsáveis legais;
IV – prevenir situações que exponham a integridade física, psíquica ou moral dos idosos, com foco na prevenção de golpes, maus-tratos e abandono;
V – integrar os serviços de saúde, assistência social, segurança pública e demais órgãos relacionados para agilizar o compartilhamento de informações e ações emergenciais;
VI – fomentar a cooperação com instituições religiosas, culturais e organizações da sociedade civil que atuem na proteção, acolhimento e cuidado de pessoas idosas;
VII – valorizar e apoiar o trabalho de agentes comunitários de saúde na identificação de situações de risco e monitoramento da população idosa.