A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, nessa quarta-feira (1º), projeto de lei (PL 573/2025) que institui o Programa Municipal de Incentivo à Criação de Espaços Lúdicos em Unidades de saúde com Atendimento Pediátrico. De autoria da vereadora Aava Santiago (PSB), a matéria segue para primeira votação em Plenário.
De acordo com o texto, o programa estabelece como diretrizes o incentivo à implantação de espaços lúdicos e brinquedotecas em unidades de saúde que prestam atendimento pediátrico, especialmente nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e nos Centros de Atenção Integral à Saúde (Cais); a promoção de campanhas de arrecadação de brinquedos, livros infantis e materiais lúdicos, com participação da sociedade civil, empresas e entidades públicas e privadas; o fomento a ações educativas sobre a importância do brincar como instrumento de humanização e apoio psicossocial durante o atendimento de crianças; o incentivo a parcerias com organizações sociais, instituições de ensino e voluntários para manutenção e dinamização dos espaços; e a garantia do cumprimento das normas sanitárias e de segurança aplicáveis aos ambientes de saúde.
O texto também prevê que o programa poderá ser desenvolvido em conjunto com campanhas de utilidade pública voltadas à arrecadação de brinquedos, especialmente em datas comemorativas, como o Dia das Crianças e o Natal.
Na justificativa do projeto, a vereadora cita o artigo “A Importância do Lúdico no Contexto da Hospitalização” (Barbosa & Crahim, 2019), que aponta que o ato de brincar no ambiente hospitalar contribui para o enfrentamento do tratamento, melhora o comportamento e reduz o sofrimento de crianças e cuidadores.
Segundo a autora, a iniciativa tem baixo custo e alto impacto social, ao promover atendimento mais humanizado, valorizar a infância e estimular a integração entre poder público e sociedade civil na formulação de políticas de cuidado e acolhimento infantil.