O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em definitivo, nesta quinta-feira (2), projeto de lei (PL 254/2025) que institui o Selo Empresa Amiga do Cuidado. A certificação será concedida a empresas que abonem faltas de funcionários para acompanhar filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares, mediante apresentação de documentação comprobatória. De autoria da vereadora Kátia (PT), a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
De acordo com o texto, o selo será concedido pelo órgão competente do município, mediante solicitação da empresa interessada. Para incentivar a adesão à iniciativa, a Prefeitura poderá prever, em editais de licitação e em instrumentos de celebração de parcerias ou convênios, critérios de pontuação adicional ou de desempate em favor das empresas certificadas.
Kátia explica que a iniciativa busca reconhecer e incentivar boas práticas de responsabilidade social nas empresas. Segundo ela, o projeto representa um avanço ao reconhecer o cuidado como uma atividade essencial à vida e uma responsabilidade que deve ser compartilhada entre Estado, setor privado e sociedade.
“A proposta nasce da urgência de construir uma nova cultura institucional e trabalhista, na qual cuidar não seja um fardo individual, mas um direito garantido e valorizado”, afirmou.