A Câmara de Goiânia, por iniciativa do vereador Anselmo Pereira (MDB), promoveu, na tarde desta quarta-feira (1º), audiência pública para discutir a atualização do Plano Diretor da capital. O encontro reuniu representantes da sociedade civil, de entidades dos setores econômico e social e de órgãos da administração municipal.
Durante o debate, participantes apresentaram dificuldades encontradas na aplicação da legislação urbanística vigente e sugeriram medidas para aperfeiçoar o Plano Diretor. Representantes das entidades e da Prefeitura observaram que parte das normas aprovadas em 2022 ainda enfrenta obstáculos para ser efetivamente implementada, tanto pela população quanto pela própria administração pública, e reconheceram a importância da iniciativa do Legislativo em abrir espaço para a discussão.
O Plano Diretor de Goiânia, instituído pela Lei Complementar 349/2022, prevê revisão completa a cada dez anos. A própria legislação, no entanto, determina que sejam promovidas atualizações periódicas a cada três anos, permitindo ajustes pontuais para adequar o planejamento urbano às constantes transformações da cidade.
Transformação constante
De acordo com o vereador Anselmo Pereira, esse processo de atualização é indispensável porque Goiânia está em permanente evolução. “A cidade é um tecido vivo. Ela se movimenta, surgem novos equipamentos, novas demandas habitacionais e novos eixos urbanos. Há modificações naquilo que foi planejado e, por isso, a atualização é fundamental”, sustentou.
Ao apontar os encaminhamentos da audiência pública, o parlamentar defendeu a criação de um Comitê de Monitoramento do Plano Diretor e a elaboração de planos de bairro para todas as regiões da capital, como instrumentos de acompanhamento permanente das políticas urbanas. Anselmo Pereira também ressaltou que o planejamento de Goiânia precisa considerar a dinâmica da Região Metropolitana, especialmente em áreas como mobilidade, infraestrutura e prestação de serviços públicos. “Daqui para a frente, o planejamento da capital jamais poderá se distanciar do planejamento dos municípios do entorno. Como pensar, por exemplo, o transporte coletivo, se ele é metropolitano? É preciso que o Plano Diretor de Goiânia tenha essa visão ampla, integrada aos demais municípios, para evitar prejuízos futuros em áreas importantes da administração pública e na prestação de serviços essenciais à população”, argumentou. Entre os municípios citados pelo vereador estão Trindade, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Nerópolis, Aragoiânia e Bela Vista de Goiás.
Outro ponto destacado por Anselmo é a necessidade de criação de uma Lei Ambiental específica para Goiânia. Na avaliação do parlamentar, a norma serviria como referência para orientar e disciplinar projetos de natureza econômica, social e habitacional, estabelecendo regras gerais que garantam segurança jurídica e preservação ambiental.
Ao final da audiência, Anselmo Pereira assumiu o compromisso de encaminhar as demandas debatidas ao Poder Executivo, além de promover novas discussões sobre o tema e apresentar, na Câmara, projetos e requerimentos voltados ao aperfeiçoamento da legislação urbanística da capital.
O que é o Plano Diretor de Goiânia?
O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano do município. Instituído pela Lei Complementar nº 349/2022, estabelece as diretrizes para o desenvolvimento da cidade, disciplinando o uso e a ocupação do solo, a mobilidade urbana, a política habitacional, a infraestrutura, a preservação ambiental e o crescimento econômico sustentável.
Entre as principais diretrizes da legislação estão:
* prioridade para o adensamento populacional ao longo dos corredores de transporte coletivo;
* definição de novos parâmetros para altura das edificações e taxas de ocupação, conforme as características de cada região;
* estabelecimento de percentuais mínimos de áreas permeáveis e cobertura vegetal para novos empreendimentos;
* incentivo à integração entre planejamento urbano, sustentabilidade e mobilidade.
Além da revisão geral obrigatória a cada dez anos, a legislação prevê atualizações periódicas, permitindo ajustes para acompanhar as mudanças ocorridas na cidade.
Capital já teve cinco planos diretores desde a sua fundação
Desde a fundação de Goiânia, em 1933, a capital já passou por cinco planos diretores, instrumentos responsáveis por orientar seu crescimento urbano e desenvolvimento sustentável.
O primeiro planejamento foi elaborado pelo arquiteto Attilio Corrêa Lima e implementado em 1938, cinco anos após a criação da nova capital para substituir Vila Boa de Goyaz (atual Cidade de Goiás). Inspirado no conceito das oi cidades-jardim, o projeto buscava integrar áreas verdes aos espaços urbanos e organizar setores residenciais, comerciais e administrativos, prevendo uma população de aproximadamente 50 mil habitantes.
Ao longo das décadas, os planos diretores passaram por sucessivas atualizações para acompanhar a expansão da cidade e incorporar novos desafios relacionados à mobilidade urbana, habitação, infraestrutura, desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
O plano vigente atualmente foi aprovado em 2022 e entrou em vigor em 2023. Sua elaboração envolveu amplo debate sobre temas como qualidade de vida, drenagem urbana, regularização fundiária, sustentabilidade, expansão da infraestrutura e integração regional, sempre em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Cidade.