A Comissão Mista da Câmara de Goiânia realizou, nesta sexta-feira (3), a segunda audiência pública para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Presidida pelo relator da matéria, vereador Léo José (Solidariedade), a reunião contou com a presença do secretário municipal da Fazenda, Oldair Marinho, além de representantes de organizações não governamentais (ONGs), como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), a Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás (Adfego) e a Associação Espaço Vida. Também participaram os vereadores Coronel Urzêda (PL), Willian Veloso (PL), Daniela da Gilka (PRTB), Aava Santiago (PSB) e Sanches da Federal (Progressistas).
O principal questionamento dos vereadores foi sobre o percentual de remanejamento do orçamento autorizado à Prefeitura, fixado em 30%. Coronel Urzêda lembrou que, em 2025, Legislativo e Executivo haviam acordado limitar esse percentual a 23% e questionou se havia algum motivo específico para o aumento.
Em resposta aos questionamentos, o secretário Oldair Marinho afirmou que a previsão tem como único objetivo assegurar a responsabilidade fiscal e ressaltou que a Prefeitura mantém relação de respeito com a Câmara.
“Entendemos que a celeridade das demandas dos serviços públicos faz com que precisemos movimentar o orçamento no volume calculado. Os 30% foram o índice que nossa equipe técnica calculou como ideal, com margem de tranquilidade para o fechamento do exercício, em razão do cumprimento de vinculações condicionais. A proposta está colocada, cabendo aos vereadores analisá-la e aceitá-la ou não.”
Representantes da Apae e da Adfego reclamaram do atraso nos repasses mensais pela Secretaria da Fazenda. Segundo eles, a demora tem comprometido o pagamento de despesas e dificultado a continuidade dos serviços prestados pelas entidades. O secretário se comprometeu a verificar os motivos do atraso e a apresentar uma resposta nos próximos dias.
Léo José lembrou aos colegas que as emendas ao projeto da LDO poderão ser apresentadas até a próxima segunda-feira (6), já que a matéria deverá ser votada pela Comissão Mista na terça-feira (7).
“Precisamos concluir todo o processo legislativo até 15 de julho, por causa do recesso parlamentar”, explicou o relator.
Para 2027, a LDO prevê receita total de R$ 11,4 bilhões – crescimento de 5,38% em relação ao valor previsto para 2026. O mesmo montante é estimado para as despesas. Já o resultado primário – diferença entre todas as receitas arrecadadas e as despesas realizadas, excluídos os gastos com o pagamento de juros da dívida pública – tem previsão de superávit de R$ 98,2 milhões.
Quatro das 12 áreas previstas no projeto deverão receber mais recursos em 2027: Educação, com R$ 2,3 bilhões; Saúde, com R$ 2 bilhões; Infraestrutura e Saneamento Básico, com R$ 1,1 bilhão; e Trânsito e Transporte Público, com R$ 560,7 milhões.
A Prefeitura estima que o total das renúncias de receita para o próximo ano será de R$ 349,2 milhões, incluindo isenções do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto Sobre Serviços (ISS) e de outras taxas. Já a previsão para o pagamento de riscos fiscais – que inclui demandas judiciais, dívidas em processo de reconhecimento, assistências diversas e restituições de tributos pagos a maior – é de R$ 287,3 milhões.
