Foi aprovado em plenário nesta quarta-feira, 1º, o Plano Plurianual 2026-2029. O projeto de iniciativa do Executivo recebeu 68 emendas dos parlamentares durante o trâmite na Casa.

Conforme justificativa do poder Executivo, “a elaboração deste PPA ocorre em um contexto de desafios relevantes, como a redução das transferências do Fundo de Participação dos Municípios e de demais repasses constitucionais, o que impôs novos desafios ao equilíbrio fiscal e à manutenção da capacidade de investimento municipal. Essas limitações impactam a execução de políticas públicas e demandam o aprimoramento das estratégias de arrecadação própria e racionalização dos gastos. Soma-se a isso o déficit orçamentário identificado no início da atual gestão, além da precariedade da infraestrutura tecnológica herdada, caracterizada por equipamentos obsoletos, sistemas defasados e baixa interoperabilidade, dificultando a digitalização de serviços e a implementação de políticas de inovação ”.

O PPA constitui em planejamento de médio prazo que deve ser respeitado pelo poder Executivo na execução dos orçamentos anuais, tais como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).