O plenário aprovou em última votação, nesta quinta-feira, 18, matéria do vereador licenciado Tião Peixoto (PSDB) que revoga a exigência de licenças e autorizações prévias para o uso das calçadas. Para isso ele propôs alteração do Código de Posturas do município de Goiânia

Segundo o texto, “a ocupação de calçadas, praças e demais logradouros públicos com mesas, cadeiras e churrasqueira será permitida, a título precário, aos bares, restaurantes, lanchonetes e aos equipamentos fixos do ramo alimentício, sem qualquer autorização prévia”.

“A justificativa fundamenta-se na desburocratização do uso de calçadas por estabelecimentos comerciais, sendo uma medida necessária para incentivar o crescimento econômico. A possibilidade de instalação de mesas e cadeiras nas calçadas aumenta a capacidade de atendimento dos estabelecimentos, gera empregos e fortalece o comércio nos centros urbanos, promovendo o dinamismo econômico local”, afirma Peixoto.

“A revogação da exigência de licenças e autorizações prévias para o uso das calçadas visa a modernização dos processos administrativos, simplificando a relação entre o poder público e o setor privado. Essa medida reduz a burocracia, proporcionando maior agilidade e facilitando a vida dos empreendedores, além de incentivar a formalização de novos negócios”, completa.