Proposta cria acompanhamento individualizado para mulheres com risco elevado de sofrer violência e prevê reavaliação periódica. O Projeto de Lei 2525/26 cria a figura do gestor...
Câmara dos Deputados aprovou proposta que corrige custas judiciais anualmente e prevê isenção para quem recebe até R$ 5 mil. A Câmara dos Deputados aprovou nesta...
Plenário da Câmara aprovou substitutivo que prevê suspensão, multa e cassação para quem abandonar animal; proposta segue ao Senado. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou...
Projeto de Lei 484/26 prevê transparência sobre taxas e proteção à concorrência nas relações entre marketplaces e vendedores parceiros. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) apresentou...
Especialistas recomendaram ajustes ao PL 5960/25 para definir dados não pessoais e articular a norma com outras iniciativas. Nesta quarta-feira (12), na Câmara dos Deputados, especialistas...
PL 2718/26 propõe manutenção de estoques e distribuição regionalizada de soros para atendimento a picadas de animais peçonhentos. O deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ) apresentou o...
Proposta destina cota da arrecadação das apostas esportivas para custear atendimento e modernização em Santas Casas e hospitais filantrópicos. O deputado Pinheirinho (PP-MG) apresentou o PL...
Câmara dos Deputados instala comissão especial nesta quarta-feira (12) para discutir proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A Câmara dos Deputados...
Audiência pública debate medidas para prevenir a misoginia em escolas e universidades. A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove,...
Audiência pública na Câmara trata do Marco de Fomento à Economia Digital e do Projeto de Lei 5960/25. A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos...
Ministério da Fazenda anunciou automação de bloqueios e medidas para recuperar recursos de bets ilegais após audiência na Câmara. O Ministério da Fazenda informou nesta terça-feira...
Projeto de Lei 2543/26 tipifica a técnica conhecida como injeção de prompt e estabelece penas, auditorias e medidas de proteção para processos judiciais e administrativos. O...