Aprovado em definitivo, nesta quarta-feira (27), o projeto 393/2025, de autoria do vereador Sanches da Federal (PP), que proíbe a adoção ou a retomada da guarda de animais por pessoas condenadas, com sentenças transitadas em julgado, pela prática de maus-tratos a animais em Goiânia. Elas também ficam impedidas de participação em qualquer atividade que envolva trato com animais, de forma direta ou indireta.
A matéria prevê ainda a criação pelo Executivo de um banco de dados unificado para registrar condenados por esse crime, garantindo que as informações sejam compartilhadas com as organizações responsáveis pela guarda de animais e com autoridades competentes. As entidades que não obedecerem às determinações legais, estarão sujeitas a sanções administrativas, que podem variar de proibição de participação em feiras de adoção a multas.
Segundo Sanches, o projeto visa institucionalizar um filtro preventivo no sistema de adoção e guarda de animais, impedindo que pessoas condenadas por maus-tratos voltem a exercer essa responsabilidade, pelo menos enquanto durarem os efeitos da sentença, garantindo, assim, ambientes seguros para os pets. A matéria segue para veto ou sanção do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).