O plenário rejeitou nesta terça-feira, três vetos do poder Executivo a matérias anteriormente aprovadas pelos vereadores.
O primeiro projeto que teve o veto derrubado é de autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB) e institui o Programa “Bebê a Bordo”, com oferta de transporte adequado e humanizado às mulheres puérperas no retorno às suas residências após alta médica em unidades públicas de saúde do município.
Segundo a proposta (PL nº 276/2025), “o transporte adequado no pós-parto reduz riscos à saúde da mulher e do recém-nascido; atende a princípios constitucionais de proteção à maternidade; e não cria despesas obrigatórias, apenas diretrizes gerais – alinhadas ao entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre políticas públicas estruturantes de iniciativa parlamentar”.
O segundo veto rejeitado trata-se do projeto nº 467/2025 de Denício Trindade (UB) instituindo no calendário municipal do município de Goiânia o Dia Municipal da Conscientização do Climatério e a Menopausa, celebrado no dia 18 de Outubro.
Segundo Denício, o objetivo é promover a conscientização da população sobre o climatério e a menopausa, incentivando a divulgação de informações corretas e acessíveis à população; a realização de campanhas educativas sobre a saúde da mulher nessa fase e o combate ao preconceito, à desinformação e aos estigmas relacionados ao envelhecimento feminino.
E o último veto derrubado foi ao projeto nº 102/2025 de Rose Cruvinel (UB) que dispõe sobre a criação do Disque Conselho Tutelar no município de Goiânia, serviço de atendimento telefônico destinado ao registro de demandas, de denúncias e de informações com funcionamento 24 horas por dia, inclusive em feriados e em fins de semana.
Com isso, a Câmara sancionará as três novas leis que passarão a valer após publicação no Diário Oficial do Município.