Com o objetivo de garantir acolhimento e suporte psicossocial aos estudantes da capital, o vereador Heyler Leão (PP) teve o Projeto de Lei 240/2025 que cria o Programa de Atendimento em Saúde Mental Escolar (PASME) aprovado, durante a sessão ordinária desta terça-feira (28). A iniciativa visa atender crianças e adolescentes da rede pública e privada de ensino que apresentem transtornos neuropsiquiátricos e emocionais, como Transtorno do Especto Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), ansiedade, entre outros.
O programa prevê a atuação de profissionais habilitados — psicólogos, neuropsicólogos, psiquiatras e assistentes sociais — tanto na identificação precoce de casos quanto no acompanhamento contínuo de estudantes em situação de vulnerabilidade. Na rede pública, o atendimento será ofertado nas Coordenadorias Regionais de Educação (CREs), com pelo menos dois psicólogos por unidade. Os profissionais também poderão atuar diretamente nas escolas ou, quando necessário, em conjunto com os Centros de Referência da Assistência Social (Cras).
Segundo o vereador, o PASME tem cinco grandes objetivos:
– Detectar precocemente transtornos que afetam o desempenho escolar,
– Oferecer suporte especializado;
– Capacitar professores;
– Apoiar famílias no acompanhamento dos filhos e contribuir para a redução da evasão escolar.
“Propusemos um programa que une saúde e educação para promover uma escola mais acolhedora e preparada para lidar com as necessidades reais dos nossos alunos”, defende Heyler Leão. O parlamentar ressalta ainda que o projeto está em conformidade com a legislação federal e com entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), o que garante sua legalidade e viabilidade.
A proposta também autoriza o município a firmar parcerias com universidades, clínicas e entidades do terceiro setor, reforçando a capacidade de implementação do programa. O projeto já tramita na Câmara Municipal e aguarda apreciação dos vereadores.