A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura responsabilidades sobre fios de empresas de telefonia, TV por assinatura e internet instalados de forma irregular nos postes da capital ouviu, na tarde desta terça-feira (17), vítimas de acidentes causados por cabeamento inutilizado e solto em vias públicas. Os depoimentos reforçaram a gravidade do problema e a sensação de insegurança enfrentada, sobretudo por motociclistas que circulam diariamente pelas ruas e avenidas da cidade.
Os relatos estão relacionados a uma série de acidentes ocorridos na última segunda-feira (16), por volta das 13 horas, na Avenida Marechal Rondon — uma das principais ligações entre as regiões Central e Norte de Goiânia —, que deixaram cinco pessoas feridas. Segundo as vítimas, um fio de telefonia teria se enroscado na roda de um veículo, tensionado e atingido motociclistas que trafegavam pelo local. Entre os feridos, uma passageira sofreu trauma em uma das pernas e próximo à bacia. Outras quatro pessoas tiveram lesões como cortes no pescoço, queimaduras na área dos olhos e escoriações.
O engenheiro eletricista Ítalo Augusto Marques, uma das vítimas, afirmou que, embora tenha avistado o fio, não houve tempo de reação. “Foi tudo muito rápido. O fio esticou na nossa frente e fomos atingidos”, explicou. Ele sofreu fratura no punho, queimadura de terceiro grau no braço e corte no pescoço. “Se esse fio não estivesse ali, nada disso teria acontecido”, argumentou, sublinhando que, depois desse acidente, pensa em abandonar de vez a moto como veículo de transporte, mesmo que, com ela, o deslocamento seja mais rápido.
Também ouvido pela comissão, o motociclista de aplicativo Rômulo Gomes Alves declarou que, se não estivesse usando capacete, poderia ter perdido a visão. Ele teve queimaduras nas pálpebras e escoriações no rosto. “A gente trabalha com medo. Tem muitos fios soltos pela cidade, e isso tem causado muitos acidentes”, queixou-se. O motociclista apontou ainda prejuízos financeiros, após danos ao veículo e a perda de um dia de trabalho.
“Livramento”
A passageira de Rômulo, Mara Núbia da Silva Pontes, que se deslocava do serviço, classificou o episódio como “um livramento”. Ela contou que aguardou cerca de 40 minutos pelo socorro e sofreu lesões no joelho. “Não me sinto segura. É negligência na manutenção da rede”, sustentou, lembrando ter ouvido de testemunhas, no local, que já havia sido solicitada a retirada do cabo solto. Passageira e condutor da moto trafegavam pelo lado direito da pista e caíram do lado esquerdo, na contramão, correndo ainda o risco de serem atropelados.
Outro depoente, Cléber Cleiton Braga da Cruz, sofreu queimadura no pescoço e também citou prejuízos materiais. “De repente, fui surpreendido por aquele fio solto, que foi esticado por um caminhão e me puxou para trás”, disse ele. “Com certeza, tudo isso poderia ter sido evitado”, completou.
As vítimas ouvidas pelos vereadores afirmaram não ter recebido assistência alguma do poder público ou das empresas responsáveis pela fiação. De acordo com os relatos, todos os envolvidos trafegavam corretamente, na velocidade adequada, e seguindo as normas de trânsito. Um grande problema levantado por eles, de forma unânime, é não saber a quem recorrer diante desse tipo de ocorrência, principalmente para buscar apoio com atendimento médico e responsabilizar pelos danos materiais.
Logo após ouvir os depoimentos, o presidente da CEI dos Fios Soltos. Coronel Urzêda (PL), orientou os envolvidos nos acidentes a registrarem boletim de ocorrência (B.O.) e realizarem exames de corpo de delito. “Isso é fundamental para dar andamento às devidas responsabilizações”, alegou.
Fiscalização e responsabilização
Também presente à reunião desta terça-feira, na Câmara, o secretário municipal de Eficiência, Fernando Peternella, afirmou que, enquanto a fiscalização esteve sob responsabilidade da Pasta, foram aplicadas 331 multas a empresas de telefonia, no último ano, por irregularidades. Segundo ele, a atribuição foi posteriormente transferida à Agência Goiana de Regulação (AGR), depois de acordo de cooperação firmado com o Ministério Público de Goiás (MP-GO).
Peternella apontou dificuldades na responsabilização das empresas devido à falta de identificação dos cabos. “Não há como notificar ou multar quando os fios não têm etiqueta”, ressaltou. O secretário mencionou, ainda, a existência de um termo de cooperação com 27 empresas, embora apenas três tenham, de fato, aderido à iniciativa.
Ausência de ações preventivas
A vice-presidente da CEI, vereadora Daniela da Gilka (PRTB), cobrou mecanismos mais eficazes de fiscalização e questionou a atuação de órgãos de defesa do consumidor diante da cobrança por serviços que, em alguns casos, podem estar operando de forma irregular. Ela lamentou que a situação tenha chegado ao ponto de oferecer tanto risco à população, sem a implantação de ações preventivas. “Estamos falando de vidas; de uma cidade que não oferece, em suas ruas e avenidas, segurança aos cidadãos que precisam se deslocar em diferentes trajetos”, pontuou.
Para o relator da comissão, vereador Geverson Abel (Avante), ações pontuais não são suficientes. “Não adianta apenas cortar os fios. No dia seguinte, eles são reinstalados. É preciso uma solução definitiva”, argumentou. O parlamentar defendeu a responsabilização da concessionária de energia – a Equatorial – pelos postes utilizados, por meio de contrato, pelas empresas de telecomunicações, além co-responsabilização pelas próprias operadoras.
De acordo com Geverson Abel, a CEI deverá propor medidas “com caráter pedagógico e estrutural”, frente à ausência de fiscalização preventiva efetiva. Atualmente, enfatizou o vereador, as ações ocorrem de forma pontual, específica, a partir de denúncias, o que, para ele, acaba se tornando inócuo.
Problema recorrente
Os depoimentos prestados à CEI dos Fios Soltos indicam que o caso da Avenida Marechal Rondon não é isolado. Segundo as vítimas, há diversos pontos da cidade com fiação solta ou irregular, o que representa risco constante para motoristas e pedestres.
Além do acidente que deixou cinco feridos na tarde desta segunda-feira, informações levadas aos vereadores alertaram para outra ocorrência, semelhante, que teria sido registrada cerca de uma hora antes, no mesmo local. “Essa repetição de casos só evidencia as falhas na manutenção e na fiscalização da rede de telecomunicações instalada nos postes de Goiânia. É papel do poder público buscar soluções imediatas para o problema, antes que mais pessoas sejam prejudicadas”, ressaltou o presidente da CEI, Coronel Urzêda, ao encerrar a reunião.
Diante de situações de risco envolvendo fiação solta, a recomendação é que a população mantenha distância e acione a Equatorial, pelo telefone 0800 062 0196, ou o Corpo de Bombeiros, pelo número 193.