A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 18, matéria do vereador Anselmo Pereira (MDB) que determina prioridade de atendimento no Município de Goiânia e garante acesso aos assentos prioritários no transporte coletivo às pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizam bolsa de colostomia.
Segundo o texto, essa prioridade deverá ser observada também no atendimento em filas de instituições bancárias, casas lotéricas, supermercados, hipermercados ou congêneres, e em órgãos públicos municipais em que houver atendimento ao público.
“Observa-se que nem todas as pessoas estão sensíveis ou atentas para a importância de se dar prioridade ao paciente que sofre de câncer, de problemas renais ou que utilizam uma bolsa de colostomia”, explica o vereador Anselmo.
O parlamentar adiciona que “além do tratamento doloroso pelo qual passam essas pessoas, muitas vezes elas são pobres e sem dinheiro para custear táxi, sendo obrigadas a enfrentar transportes e filas que são verdadeiras ‘vias-crúcis’. E muitas vezes, esses pacientes passam horas nos hospitais realizando procedimentos médicos e, ao sair, voltam a realizar seus afazeres, seja ir a um banco ou a um mercado”.
A proposta prevê que o poder executivo Municipal regulamente a nova lei, em caso de aprovação, estabelecendo normas e critérios para concessão de documento comprobatório das condições de saúde especificadas pela matéria.