A Câmara aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira (4), o projeto 108/2025, de autoria da vereadora Aava Santiago (PSB), que altera a Lei 10.887, de 2023, garantindo o acolhimento irrestrito de mulheres vítimas de violência doméstica que estejam em tratamento psiquiátrico ou que tenham transtornos mentais, fornecendo a elas acompanhamento médico. A matéria inclui a adequação de atendimentos e instalações de abrigos para garantir acessibilidade às mulheres com deficiência, respeitando suas necessidades específicas e promovendo um ambiente inclusivo.
De acordo com Aava, o projeto foi resultado de demanda recorrente da Ouvidoria da Mulher da Câmara, que vem recebendo diversos relatos de mulheres que não conseguem vagas em abrigos por causa de deficiência física ou transtorno mental. “A previsão já existente na legislação municipal era genérica e, na prática, muitas mulheres eram excluídas do atendimento adequado. A proposta visa corrigir essa lacuna, assegurando que nenhuma mulher em situação de violência seja impedida de receber acolhimento”, explica. A matéria segue agora para análise do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).