Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (26), foi aprovado, em segunda votação, projeto de Lei 154/2022, de iniciativa do vereador Geverson Abel (Republicanos). A matéria visa obrigar a divulgação de listas de usuários que aguardam exames especializados e cirurgias eletivas em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde.
As listas deverão ser divulgadas por denominação do procedimento, no caso de exames especializados, e por especialidade médica, em se tratando de cirurgias eletivas, pela Secretaria Municipal de Saúde, semanalmente, no site oficial da Prefeitura de Goiânia.
De acordo com a proposta, o usuário utilizará o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou Cadastro de Pessoa Física (CPF) para consultar sua posição na fila de espera. A priorização de casos graves e urgentes fica assegurada ao poder público municipal.
O projeto segue para sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo.