O vereador William do Armazém (PRTB) apresentou duas matérias que tratam de apostas on-line.
O Projeto de Lei nº 325/2025 dispõe sobre a proibição de propaganda de apostas (bets), bebidas alcoólicas, conteúdos que induzam à pornografia e cigarros e similares em equipamentos de prática esportiva, cultural e lazer, por crianças e adolescentes.
A medida se estende em um raio de 150 metros de qualquer estabelecimento educacional publico e privado.
Segundo justificou o vereador, “os jogos e as propagandas de bebidas, cigarros e conteúdos impróprios, em geral, passam a ideia de êxito e sucesso fácil e podem induzir ao vício, trazendo para a vida de crianças e adolescentes as primeiras experiências distorcidas precocemente. A criança e o adolescente são seres em condição peculiar de desenvolvimento, ainda não possuem maturidade e experiência para discernir entre publicidade e informação, sendo mais suscetível a manipulação, e a exposição a estes conteúdos, pode incentivar o consumo excessivo, e afetar negativamente a sua saúde e desenvolvimento”.
Já o Projeto de Lei nº 327/2025 propõe a criação do Programa de Conscientização e Prevenção aos Riscos dos Jogos de Apostas Online nas Escolas.
Segundo o vereador, o programa visa:
I – educação e conscientização sobre os riscos do envolvimento precoce com apostas incluindo impactos psicológicos, financeiros e sociais;
II – criação de materiais educativos sobre jogos de azar, vícios comportamentais e segurança digital;
III – palestras e atividades interativas ministradas por especialistas em pedagogia e segurança digital;
IV – parcerias com universidades, organizações e entidades que promovam estudos sobre jogos de apostas e seus efeitos na juventude;
V – capacitação dos educadores para identificação de comportamentos de risco associados ao jogo compulsivo;
VI – linha direta de apoio psicológico para estudantes que apresentem sinais de vício ou dificuldades relacionadas as apostas.
William afirmou que as propostas se embasam na crescente preocupação com o impacto dos jogos de apostas online, como os ‘bets’, na vida de crianças e adolescentes.
“Estudos indicam que a exposição precoce a jogos de azar pode levar ao vício, causando consequências psicológicas e financeiras, além que a falta de regulação e orientação pode deixar os jovens vulneráveis, já que muitos adolescentes acabam se envolvendo em apostas com dinheiro real, o que pode levar a perdas financeiras significativas, endividamento e ate mesmo envolvimento em atividades ilícitas”, explicou o parlamentar.