O vereador Sanches da Federal (Progressistas) apresentou em plenário matéria que dispõe sobre a transparência na fiscalização eletrônica e manual de trânsito e determina a revisão anual dos equipamentos no Município de Goiânia.

De acordo com o projeto, no caso de multas aplicadas por equipamentos eletrônicos, os dados serão apresentados em formato de tabela, com ordenação decrescente conforme o volume de multas, contendo:

l – o endereço de instalação do equipamento;

II – o número de multas aplicadas por mês e o total do trimestre;

III – 0 percentual mensal e trimestral de cada equipamento em relação ao total de multas aplicadas;

IV – um link de acesso ao estudo técnico que fundamentou a instalação do equipamento.

Já no caso de multas aplicadas por agentes de trânsito ou outros servidores públicos com competência para fiscalização, os dados deverão conter:

l- o número total de multas aplicadas por mês e por trimestre;

II – a distribuição das multas por tipo de infração (exemplos: estacionamento irregular, avanço de sinal, uso de celular, entre outras);

III – a indicação da localização das infrações, agrupadas por regiões, bairros ou logradouros;

IV – o órgão de origem do agente aplicador da multa (por exemplo: Secretaria Municipal de Mobilidade, Guarda Civil Metropolitana, entre outros).

“A finalidade é reforçar os princípios da transparência e da eficiência administrativa no âmbito da fiscalização do trânsito no Município de Goiânia, mediante a ampliação do acesso público a dados relacionados à aplicação de penalidades, à atuação dos agentes fiscalizadores e à destinação dos recursos arrecadados com multas de trânsito”, afirmou o vereador.

“Trata-se, portanto, de uma iniciativa que busca qualificar a gestão do trânsito municipal, fomentar a confiança da sociedade nas instituições fiscalizadoras e aprimorar os instrumentos de controle e participação social no âmbito das políticas de mobilidade”, emendou.