Os vereadores da bancada do PL na Câmara Municipal de Goiânia, Coronel Urzeda, Oseias Varão e Willian Veloso, apresentaram, projeto que assegura, no Município de Goiânia, o direito ao sepultamento ou cremação digna dos nascituros e natimortos, independentemente da idade gestacional, peso ou estatura do ser humano concebido.

Segundo o projeto, caberá exclusivamente à família decidir pelo sepultamento ou cremação, sendo vedado aos estabelecimentos de saúde destinar os corpos dos nascituros ou natimortos como resíduos hospitalares comuns.

O objetivo, de acordo com os parlamentares, é proporcionar maior respeito e dignidade às famílias goianienses que passam pela dolorosa experiência da perda de um filho antes ou logo após o nascimento.

“O sepultamento ou cremação digna reconhece juridicamente e socialmente a relevância da vida desde a concepção, contribuindo significativamente para minimizar o sofrimento e o luto enfrentados pelos familiares; ao deixar a decisão exclusivamente nas mãos das famílias, respeitam-se plenamente suas convicções culturais e religiosas, prevenindo práticas inadequadas e inumanas que podem ocorrer na ausência de regulamentação específica sobre o tema”, justificam.