O vereador Welton Lemos (SDD) apresentou projeto que dispõe sobre auditoria técnica no material utilizado na pavimentação, recapeamento e operações tapa-buraco no Município.
Conforme o texto, as empresas responsáveis pelas operações tapa-buracos, inclusive em novos loteamentos, deverão apresentar laudo técnico, divulgados nos sítios eletrônicos dos órgãos competentes, assinado por profissional da área, garantindo a durabilidade e a qualidade do material e da execução.
“O projeto visa instituir um marco de eficiência, transparência e sustentabilidade na gestão das obras de pavimentação e infraestrutura viária no Município de Goiânia, cessando o ciclo de desperdício de recursos públicos provocado por obras efêmeras e constantes reparações, alinhando a administração municipal aos princípios da Constituição Federal”, justificou o parlamentar.
Segundo Lemos, “a malha viária constitui um dos ativos de maior impacto financeiro e social do Município e a exigência de laudo técnico assinado por profissional habilitado não é mero formalismo, mas a transferência da responsabilidade objetiva da qualidade para a empresa executora”.
“Garante-se, assim, que o material utilizado e as técnicas aplicadas atendam a padrões reais de durabilidade, resguardando o erário contra a necessidade de retrabalho a curto prazo e permitindo a responsabilização civil e administrativa em caso de falhas prematuras”, completa.