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Câmara Municipal de Goiania

Projeto prevê amparo para órfãos com Síndrome de Down, Autismo e doença crônicas

2 de março de 2026
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Foi apresentado em plenário projeto que institui diretrizes para a implantação de programas de proteção e amparo social as crianças e adolescentes, com síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista, Paralisia Cerebral e com doenças crônicas e raras degenerativas ou incapacitantes, que se tornaram órfãos de pai e mãe ou tutor, no Município de Goiânia.
De autoria conjunta dos vereadores Daniela da Gilka (PRTB), Dr.Gustavo (Agir) e Tião Peixoto (PSDB), a matéria tem o objetivo de garantir, de forma continuada, o atendimento humanizado as crianças e adolescentes, a fim de mitigar os danos advenientes de suas próprias orfandades precoces, refletidos nas insuficiências de apoio familiar.
A proposta, segundo os autores, deve-se garantir o acesso prioritário aos serviços e benefícios socioassistenciais previstos no Sistema Único de Assistência Social, articulando-se com as demais políticas públicas, em especial as de saúde, educação, cultura, esporte e emprego e renda, nos termos em que preceitua o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Assuntos Câmara Municipal de Goiania, Capa
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