O vereador Igor Franco (MDB) apresentou matéria (PLC nº 07/2025) autorizando o Município de Goiânia a conceder desconto no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) às empresas que contratarem pessoas idosas, com idade igual ou superior a 60 anos.
Segundo a proposta, os percentuais de desconto na alíquota do ISS e os critérios para sua aplicação serão definidos pelo Poder Executivo Municipal, em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) vigente e o benefício será concedido pelo prazo de até cinco anos, contados da data de contratação do funcionário idoso.
O objetivo, afirma o vereador, é promover a inclusão de pessoas idosas no mercado de trabalho por meio de um incentivo fiscal às empresas que as contratarem, medida que se alinha com políticas públicas de valorização do trabalhador idoso e reconhece a importância da experiência e conhecimento que esses profissionais podem oferecer ao mercado de trabalho.
“Busca-se combater a discriminação etária no mercado de trabalho, oferecendo mais oportunidades para que os idosos se mantenham ativos e produtivos; além disso, as empresas poderão se beneficiar da vasta experiência e conhecimento acumulados pelos trabalhadores idosos ao longo de suas carreiras”, adiciona Igor Franco.