A vereadora Léia Klébia (Podemos) apresentou em plenário projeto de lei que determina que os exames, provas e avaliações para concorrência em concurso público, deverão permitir a adoção de recursos adaptados aos candidatos com TEA – Transtorno do Espectro Autista.
Uma das medidas, conforme o projeto, é o direito ao acréscimo de uma hora no tempo total para a realização de provas em concursos públicos e processos seletivos organizados pelo município de Goiânia.
Entre os recursos inclusivos garantidos pela matéria, caso vire lei, incluem:
I – caneta transparente com tinta colorida para marcar as respostas no caderno de questões;
II – caneta transparente de tinta preta para preencher o cartão-resposta;
III – fonte em caixa alta e não cursivas;
IV – locais das provas com fácil acesso e ausência de barreiras arquitetônicas, com ausência de gatilhos luminosos ou sonoros;
V – auxílio de um profissional capacitado para ler textos e descrever imagens; e
VI – auxílio de um profissional capacitado para transcrever as respostas das provas objetivas e a redação.
Para ter direito, o candidato deverá apresentar, no ato da inscrição, laudo médico emitido por profissional habilitado, com o devido CID (Classificação Internacional de Doenças) que ateste o diagnóstico de TEA.
Segundo Léia, “a iniciativa visa assegurar equidade de condições na realização de provas, permitindo que esses candidatos tenham os recursos necessários para demonstrar plenamente suas habilidades e competências”.
“O acréscimo de tempo para a realização das provas, assim como a disponibilização de materiais adaptados e apoio profissional especializado, são medidas fundamentais para minimizar as barreiras enfrentadas por pessoas com TEA, pois muitos desses candidatos apresentam dificuldades específicas de processamento de informações, necessitando de um ambiente mais adequado para realizar suas avaliações de maneira justa e eficiente”, justifica.