A Câmara aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (23), projeto (306/2025), de autoria da prefeitura, que trata do Programa Escola Viva e da autonomia financeira das escolas para realização de manutenção predial, obras e serviços de engenharia de menor complexidade, por meio de contratação direta, com dispensa de licitação. Entre os serviços enquadrados no projeto estão reparo de instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, troca de telhado, obras de acessibilidade, reformas e construção de calçadas. De acordo com o projeto, os valores transferidos às escolas terão como base o número de salas de aula, o número de alunos matriculados e a natureza dos serviços que serão realizados.

Para obter os recursos, os diretores deverão enviar ofício à secretaria da Educação, acompanhado de orçamentos. As escolas terão também que elaborar um relatório final, com registro fotográfico das etapas da obra, e prestar contas ao Executivo. O projeto segue para sanção do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).