Foi apresentada, em plenário, matéria do vereador Coronel Urzeda (PL) que cria o Impostômetro Municipal Virtual.
Trata-se da divulgação, em meio digital, preferencialmente no sítio eletrônico oficial do Município, de informações atualizadas sobre a arrecadação tributária municipal, em linguagem clara e de fácil compreensão, apresentando as seguintes informações:
I – valor total arrecadado com tributos municipais no exercício corrente;
II – valores arrecadados por espécie tributária, com discriminação de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e taxas e contribuições de melhoria;
III – valores acumulados no ano e, quando possível, por período mensal;
IV – percentual de participação das receitas tributárias na composição das receitas municipais;
Segundo Urzeda, “ao disponibilizar dados de arrecadação em linguagem cidadã, o Município fortalece o controle social, promove a educação fiscal e estimula uma relação mais consciente entre contribuinte e administração pública. O cidadão passa a compreender melhor o volume de recursos arrecadados e, consequentemente, a exigir maior eficiência na aplicação desses valores”.
