O plenário aprovou nesta quinta-feira, 4, projeto do vereador Thialu Guiotti (Avante) que autoriza a alienação, por doação não onerosa de bens móveis ociosos do tipo material esportivo que compõem o acervo patrimonial dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Municipal para associações que tenham como objeto o incentivo e desempenho de atividades esportivas e que carecem de materiais esportivos para o desenvolvimento de suas atividades.

“O Município de Goiânia adquire bem moveis do tipo materiais esportivos que são utilizados no desenvolvimento de suas atividades ou na prestação de serviços públicos a sociedade. Com o decurso do tempo, tais bens podem deixar de ser uteis ao órgão possuidor em muitos casos se tornando ociosos, pois não houve nem mesmo desgaste, sendo a condição de conservação dos bens quase ignoráveis”, justificou o vereador.

“Em realidade, os esportes são ferramenta de democratização social, mas por muitas vezes os equipamentos necessários a prática destes esportes são inacessíveis dado aos gastos assumidos pelas associações que bancam os projetos. Permitir a destinação dos bens ociosos, bem conservados nos termos da Lei Federal 8666/93, e dar utilidade pública verdadeira e útil, beneficiando a sociedade e comunidades locais que dependem da aquisição destes bens”, emenda.