Projeto de Lei nº 278/2023 Igor Franco (MDB) que autoriza o município de Goiânia a criar o programa “Conecta Goiânia” foi aprovado nesta quinta-feira, 24, em última votação.
Conforme a proposta, o objetivo é disponibilizar sinal de internet sem fio (wi-fi) de boa qualidade em parques, praças, espaços públicos e em repartições públicas municipais.
Diz o projeto que além de gratuito, o sinal de internet deverá utilizar o sistema Wi-Fi banda larga 5 G, com velocidade mínima de 3,44 a 8,25 Mbps, com acesso por meio de celular, smartphone, tablet, notebook e demais aparelhos que possuam dispositivos compatíveis com o padrão Wi-Fi de conexão a internet.
A matéria veda a apropriação e exploração comercial privada do sinal do programa “Conecta Goiânia” por pessoas físicas ou jurídicas, independentemente do fim e proíbe o acesso a sítios de pornografia, apologia ao crime ou materiais ilícitos através de sistema, programas ou equipamentos para este fim.
“O programa vai garantir conexão universal e permanente à população de Goiânia, cuja necessidade amplia-se na medida em que a Internet vai se tornando essencial no cotidiano contemporâneo da sociedade, seja para quem depende diretamente dela para resolver questões profissionais”, justificou.