A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara recebeu, na tarde desta quinta-feira (25), o secretário municipal de Saúde de Goiânia, Luiz Gaspar Pellizzer, em audiência pública, na Casa, para prestação de contas da Pasta referente ao primeiro semestre de 2025. A apresentação dos dados à Comissão de Saúde do Poder Legislativo deve ocorrer, conforme determina a legislação vigente, a cada quatro meses de administração pública.
De acordo com o secretário Luiz Pellizzer, entre janeiro e julho deste ano o Município aplicou 19,97% do orçamento em Saúde. O período registrou um total de 47,5 mil internações, frente a 45,3 mil no mesmo intervalo de 2024, além de 82,9 mil atendimentos de urgência. Também foram realizados cerca de 4,5 milhões de procedimentos ambulatoriais – incluindo prevenção, diagnósticos, cirurgias e atendimentos clínicos -; 5,3 milhões de procedimentos hospitalares; e 36,8 mil atendimentos psicossociais.
A audiência, realizada no Plenário Trajano Guimarães, foi conduzida pelo presidente da Comissão de Saúde, vereador Dr. Gustavo (Agir), e pela vice-presidente, vereadora Kátia (PT). Participaram, ainda, os vereadores Cabo Senna (PRD); Coronel Urzêda (PL); Igor Franco (MDB); Juarez Lopes (PDT); Markim Goyá (PRD); e Sanches da Federal (PP). Após a explanação, Pellizzer respondeu a questionamentos dos parlamentares, especialmente sobre a situação financeira da Pasta e a crise enfrentada recentemente pelas maternidades públicas da capital.
“Superficial”
A vereadora Kátia considerou a apresentação “bastante superficial” e criticou a continuidade de problemas estruturais. “A crise na Saúde do Município persiste. Não sentimos na base que tenha sido gasto 19% do orçamento da Prefeitura. Faltam profissionais, insumos e medicamentos. Unidades da rede não têm funcionado, nem as de urgência e emergência, nem as de atenção básica”, argumentou.
O secretário municipal de Saúde afirmou que os problemas vêm sendo resolvidos gradativamente e destacou a orientação do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) para a aplicação responsável dos recursos. “Deixamos de gastar 24%, 23% do orçamento e estamos aplicando, na prática, 21%, sem deixar de prestar serviço à população. Herdamos mais de R$ 600 milhões em dívidas da gestão anterior e já quitamos cerca de R$ 150 milhões. Ainda falta muito a pagar”, explicou.
Sobre as três maternidades municipais – Dona Iris, Nascer Cidadão e Célia Câmara – Pellizzer ressaltou que o contrato com as Organizações Sociais (OSs) está em constante monitoramento. “Se as entidades não corresponderem às expectativas e não cumprirem o que foi acordado, serão trocadas. Acompanhamos e orientamos, mas não temos compromisso com quem não apresentar os resultados que esperamos”, pontuou.
Para o presidente da Comissão de Saúde, vereador Dr. Gustavo, a audiência cumpre papel fundamental de fiscalização. “É um momento importante, e é nosso papel fiscalizar, contando, para isso, com o apoio e a parceria do Conselho Municipal de Saúde e outras entidades representativas do setor”, concluiu.
Orçamento Municipal em 2025
A Prefeitura de Goiânia dispõe, em 2025, de um orçamento estimado em R$ 10,6 bilhões, conforme a Lei nº 11.315, aprovada pela Câmara Municipal em dezembro de 2024. O valor representa um crescimento de 21,19% em relação à arrecadação de 2024.
A receita tem origem na arrecadação de tributos, transferências constitucionais, contribuições, rendas, serviços e outras fontes correntes e de capital. A Lei Orçamentária Anual (LOA) fixa despesas e prevê investimentos para todos os setores da administração municipal, incluindo Saúde, Educação, Infraestrutura, Cultura e Assistência Social.
No caso específico da Saúde, que é uma das áreas de maior impacto no orçamento, a lei prevê a aplicação mínima constitucional de 15%. Entretanto, no primeiro semestre de 2025, o município informou ter aplicado 19,97% dos recursos na Pasta – percentual acima do mínimo previsto.