A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), encaminhou nesta quinta-feira (16/4), à Câmara Municipal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027. O projeto estrutura as bases do orçamento de 2027 com responsabilidade fiscal e ampliação de obras e serviços à população. A LDO, instrumento de planejamento de curto prazo que define as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e garante a compatibilidade entre o Plano Plurianual (PPA) e a execução orçamentária.
O projeto encaminhado à Câmara Municipal projeta um orçamento de aproximadamente R$ 11,4 bilhões para 2027. No campo fiscal, há uma previsão de crescimento da receita e limitação da despesa em 5,38%, percentual um pouco acima do IPCA da inflação projetada para 2026 que aponta uma política de expansão moderada com responsabilidade fiscal.
“A principal meta da prefeitura é ampliar a entrega de obras e serviços à população, com ênfase em infraestrutura, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas. Está prevista a aplicação de aproximadamente de cerca de R$ 1 bilhão em investimentos na cidade, distribuídos em áreas estratégicas como Saúde, Educação e Infraestrutura, que é uma das principais prioridades”, afirma o titular da Sefaz, Oldair Marinho.
Além das áreas prioritárias destacadas, o secretário informa que a proposta da LDO 2027 também contempla investimentos em outros eixos estratégicos da administração pública voltados à modernização da gestão, fortalecimento institucional e melhoria dos serviços urbanos. “Estão previstos aportes em inovação tecnológica, digitalização de processos, mobilidade urbana, zeladoria da cidade e qualificação da máquina pública, com o objetivo de ampliar a eficiência, sempre alinhado ao compromisso com o equilíbrio fiscal e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos”, diz.
“O equilíbrio das contas no primeiro ano foi apenas o primeiro passo. O objetivo agora é progredir ainda mais. Trabalhamos firmes para reverter a dívida herdada da administração anterior. Alcançamos um superávit histórico que colocou a prefeitura no azul e conquista do Capag A que agora nos permite o acesso a operações de crédito nacionais e internacionais com garantia da União, melhora as condições de juros e agiliza a liberação de recursos. Com muito trabalho e ajustes nas contas públicas, alcançamos a meta estabelecida pelo Município”, explica.
O texto enviado à Câmara Municipal estabelece que a prefeitura poderá fazer o remanejamento de até 30% dos recursos do Orçamento, conforme o Art. 24, que declara que ficam autorizados os Poderes Executivo e Legislativo do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, a abrirem créditos adicionais suplementares da despesa total fixada na LOA, conforme art. 7º, inciso I, da Lei federal nº 4.320, de 1964.
“É um limite razoável e factível que não trava o Poder Executivo nem a Câmara Municipal, já que as suplementações do Legislativo também entram nesse percentual. Portanto, entendemos que é um índice equilibrado e adequado para a gestão”, finaliza o secretário Oldair Marinho.
Foto: Secom
Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) – Prefeitura de Goiânia