A Prefeitura de Goiânia lançou uma campanha publicitária para reforçar a transparência na aplicação dos recursos arrecadados com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O objetivo é mostrar aos cidadãos como o imposto é calculado e onde o dinheiro é investido para melhorar a cidade.
A campanha destaca que os contribuintes podem acompanhar detalhadamente o cálculo do IPTU no Portal do Contribuinte. Além disso, quem tiver dúvidas pode buscar atendimento presencial no Paço Municipal ou no SESC Centro.
Para incentivar o pagamento em dia, a prefeitura oferece um desconto de 10% para aqueles que quitarem o IPTU até o dia 20 de fevereiro. Para quem não puder pagar à vista, a prefeitura disponibiliza duas opções de parcelamento: em até 11 vezes, com vencimentos de fevereiro a dezembro, ou via cartão de crédito, permitindo que o valor seja dividido conforme a escolha do cidadão, sem o desconto.
De acordo com a administração municipal, a arrecadação do IPTU é fundamental para a manutenção e realização de obras na cidade, beneficiando toda a população. “Quando o trabalho é transparente, você vê os resultados chegando em cada canto da cidade”, destaca a campanha.
Entenda como a Prefeitura de Goiânia faz o cálculo do IPTU
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria Municipal de Inovação e Transformação Digital (SIT), lançou a plataforma IPTU Transparente. Essa ferramenta permite ao contribuinte entender detalhadamente como o valor do imposto é calculado.
A consulta pode ser feita pelo QR Code impresso na guia enviada pelos Correios ou pelo site da Prefeitura. Segundo o superintendente de Administração Tributária, Victor Barreto, a iniciativa visa modernizar a comunicação com o cidadão, facilitando o acesso às informações sem a necessidade de deslocamento.
A memória de cálculo do IPTU, elaborada por auditores fiscais, detalha os elementos que compõem o valor venal do imóvel, incluindo terreno, edificação e acabamento. Os valores são calculados conforme o Código Tributário do Município (Lei Complementar 344/2021) e só são atualizados pelo IPCA caso não haja modificações nos dados cadastrais do imóvel.
A expectativa da Prefeitura de Goiânia é arrecadar cerca de R$ 1bilhão com o IPTU até o final deste ano. Os recursos serão aplicados nas áreas de educação, saúde e infraestrutura. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Valdivino de Oliveira, os valores arrecadados já possuem destinação definida conforme a legislação vigente.
A Constituição Federal determina que 25% da arrecadação do IPTU seja aplicada na educação e 15% na saúde. “Essas duas vinculações são automáticas. No momento em que o contribuinte paga o imposto, esses percentuais já são transferidos diretamente para as respectivas áreas, sem sequer passar pelo Tesouro Municipal”, esclarece.
Os 60% restantes da arrecadação ficam no caixa do Tesouro Municipal e são destinados a despesas de infraestrutura e manutenção da cidade, incluindo coleta de lixo, operação do Aterro Sanitário, tapa-buracos, sinalização viária e manutenção de bocas de lobo.
Foto: Alex Malheiros
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia