O prefeito Sandro Mabel apresentou nesta terça-feira (19/5) dois projetos de lei relacionados ao Programa Goiânia Mais Limpa, que criam novas regras para combater o descarte irregular de lixo e resíduos em Goiânia e que responsabiliza pichadores que depredarem o patrimônio público. Eles serão encaminhados à Câmara Municipal e estabelecem multas e penalidades progressivas para reincidentes.
“O resultado das multas relacionadas às pichações vão para a Secult, para fazermos mais evolução da cultura. Já o descarte irregular do lixo, vai ser usado para que possamos aparelhar a cidade, colocar mais lixeiras, mais ecopontos”, explicou o prefeito.
O Programa Goiânia Mais Limpa foi implantado pela gestão Mabel mediante a reestruturação da Comurg, intensificação da roçagem, da implementação de força-tarefa de limpeza urbana, recolhimento de lixo e entulho e aumento das equipes nas ruas. Agora, o programa avança nas áreas de fiscalização, combate ao descarte irregular de lixo e de entulho e na preservação urbana.
ProjetosO projeto de lei classifica as infrações por gravidade e aumenta a penalidade em caso de reincidência, além de estabelecer multa para pessoas físicas e jurídicas. Desta forma, quem descarta lixo irregularmente passa a responder pelos danos causados à cidade.
A proposta ainda cria recompensa para quem denunciar o descarte irregular do lixo, envolvendo o cidadão na fiscalização da limpeza da cidade. Para receber até 20% do valor arrecadado com a multa aplicada ao infrator, o denunciante deve enviar fotos e vídeos para os canais digitais de denúncia. A recompensa financeira será paga nos casos em que a denúncia resulte em multa paga. A prefeitura garante o sigilo ao denunciante. Pelo texto, fica proibido descartar qualquer tipo de resíduo, como entulho, móveis, restos de poda, lixo doméstico e eletrodoméstico em ruas, praças, parques e demais áreas públicas da cidade.
O diretor da Limpa Gyn, Renan Andrade, disse que todos os dias, o consórcio envia 110 equipes para as ruas exclusivamente para o recolhimento de bens inservíveis e de entulho descartados em locais impróprios. “Premiar quem denuncia o descarte irregular é positivo porque a população vai combater esse descarte que assombra a cidade. Vai facilitar a logística da limpeza com a concentração de resíduos apenas nos pontos de coleta”, afirmou.
As penalidades aplicadas seriam de um terço do salário mínimo para infrações leves; de meio salário mínimo para infrações médias; de um salário mínimo para infrações graves e de até dois salários mínimos para infrações gravíssimas. Além da multa, o infrator poderá ser obrigado a remover o lixo e a reparar danos causados ao meio ambiente e à cidade.
Para o secretário municipal de Eficiência, Fernando Peternella, coibir o descarte irregular de lixo é uma questão de saúde pública. “O lixo e o entulho atraem roedores, vetores de doenças. Então é uma questão de saúde”, enfatizou.
Estiveram presentes na apresentação dos projetos de lei encaminhados à Câmara Municipal, entre outras autoridades, o vereador Doutor Gustavo, os secretários municipais Erizania Freitas, de Políticas para Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos; Ana Carolina Nunes de Souza Almeida, de Planejamento e Urbanismo Estratégico; Jarbas Rodrigues, da Comunicação; Sabrina Garcez, de Governo; Paulo Magalhães, de Assuntos Comunitários; Luiz Pellizzer, de Saúde; Adonídio Neto, de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Agricultura e Serviços; e os presidentes da Agência de Regulação, Hudson Novais e Vinícius Gomes, do GoiâniaTur.
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia