A Prefeitura de Goiânia tem a expectativa de arrecadar cerca de R$ 1bilhão com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até o final deste ano. Os recursos serão aplicados nas áreas de educação, saúde e infraestrutura. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Valdivino de Oliveira, os valores arrecadados já possuem destinação definida conforme a legislação vigente.
A Constituição Federal determina que 25% da arrecadação do IPTU seja aplicada na educação e 15% na saúde. “Essas duas vinculações são automáticas. No momento em que o contribuinte paga o imposto, esses percentuais já são transferidos diretamente para as respectivas áreas, sem sequer passar pelo Tesouro Municipal”, esclareceu.
Os 60% restantes da arrecadação ficam no caixa do Tesouro Municipal e são destinados a despesas de infraestrutura e manutenção da cidade, incluindo coleta de lixo, operação do Aterro Sanitário, tapa-buracos, sinalização viária e manutenção de bocas de lobo. “Todo esse montante é aplicado conforme o que está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), que determina as despesas com cada serviço público”, destacou o secretário.
O gestor também enfatizou a importância do pagamento do IPTU em dia para garantir a continuidade dos serviços essenciais. “Quando o cidadão mantém seus tributos regularizados, a prefeitura consegue manter a cidade funcionando adequadamente, com investimentos diretos em infraestrutura e qualidade de vida para todos”, reforçou.
Por fim, Oliveira ressaltou que a aplicação dos recursos do IPTU não é decidida de forma arbitrária, mas sim conforme os valores aprovados no orçamento municipal. “Tudo é definido por lei, não há decisões individuais. A destinação dos recursos já está pré-estabelecida na legislação orçamentária”, finalizou.
Para dar suporte ao contribuinte, a Prefeitura de Goiânia inaugurou duas Centrais do IPTU. As unidades funcionam no Paço Municipal, no Park Lozandes, e no Serviço Social do Comércio (Sesc), na Rua 19, no Setor Central. Nessas locais, os cidadãos podem esclarecer dúvidas, regularizar pendências e conhecer as diferentes formas de pagamento do imposto.
Os contribuintes que efetuarem o pagamento do IPTU até o dia 20 de fevereiro terão um desconto de 10% no valor total. Para quem não puder pagar à vista, a prefeitura disponibiliza duas opções de parcelamento: em até 11 vezes, com vencimentos de fevereiro a dezembro, ou via cartão de crédito, permitindo que o valor seja dividido conforme a escolha do cidadão, sem o desconto.
As centrais funcionarão até 14 de março, dependendo da demanda. “Nossa equipe está preparada para atender com eficiência, mas manteremos as unidades em funcionamento apenas enquanto houver necessidade”, explicou o secretário Valdivino de Oliveira.