A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), publicou o Edital de Chamamento Público nº 001/2026 para seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas na execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas, nas modalidades Casa-Lar e Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI). O edital completo está disponível na edição nº 8768 do Diário Oficial de Goiânia.
As inscrições e envio das propostas poderão ser realizadas até o dia 28 de maio de 2026, preferencialmente pelo e-mail semasdh@goiania.go.gov.br ou presencialmente no protocolo da Semasdh, localizado na Rua 04, nº 1052, Centro, Goiânia. De acordo com o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, a iniciativa visa fortalecer a rede de proteção social de alta complexidade no município.
“Cuidar das pessoas é um compromisso da nossa gestão. O chamamento busca ampliar nossa capacidade de oferecer acolhimento, proteção integral e atendimento qualificado para idosos em situação de vulnerabilidade social, abandono, negligência ou rompimento de vínculos familiares”, afirmou.
Seleção
O edital prevê a seleção de até cinco organizações para execução do serviço de ILPI, com oferta de até 20 vagas por instituição, além da seleção de uma OSC para execução da modalidade Casa-Lar, com capacidade de até 10 idosos. As propostas apresentadas passarão por avaliação entre os dias 29/05 e 9/06. O resultado preliminar será divulgado no dia 8/06, com prazo para recursos entre 11 e 16/06. Já o resultado final e a homologação do processo estão previstos para 24/06.
Poderão participar do chamamento Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos que atendam aos critérios previstos na Lei Federal nº 13.019/2014 e demais normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Entre as exigências estão experiência prévia na execução de serviços semelhantes, inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social e no Conselho Municipal do Idoso, além de estrutura adequada para funcionamento das unidades.A secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, Erizania Freitas, ressaltou que o edital está alinhado com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social. “É um processo que nos permitirá consolidar a assistência oferecida pelo município e assegurar que os idosos acolhidos tenham seus direitos respeitados e preservados”, destacou a secretária.
Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) – Prefeitura de Goiânia