O Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde (Pafus), iniciativa da Prefeitura de Goiânia, foi aprovado em segunda votação no plenário da Câmara Municipal nesta terça-feira (12/5). Agora, o projeto segue para sanção do prefeito em exercício, Anselmo Pereira. A tramitação foi acompanhada de perto pelo chefe do Executivo e pelos secretários municipais, que estiveram na Casa durante a manhã.
A iniciativa descentraliza o repasse de recursos para melhorar o funcionamento da rede municipal de saúde. A proposta contempla 117 unidades, que passarão a receber recursos do Fundo Municipal de Saúde diretamente em contas próprias, com autonomia para administrar despesas do dia a dia, como manutenção predial, materiais de escritório e serviços de limpeza e higiene.
O prefeito licenciado Sandro Mabel comemorou a conquista. “Isso vai impactar diretamente no atendimento à nossa população, porque vamos poder investir nas nossas unidades de saúde em geral. Esse repasse vai agilizar muita coisa, pois vamos poder atender as pessoas da forma que elas merecem. Muito obrigado aos vereadores e a todos que trabalharam nesse projeto”, falou.
A medida busca dar mais agilidade à solução de problemas simples que hoje dependem de trâmites burocráticos. Situações como a troca de lâmpadas, pequenos reparos hidráulicos ou ajustes estruturais poderão ser resolvidas diretamente pelas unidades, sem necessidade de longos processos administrativos, garantindo melhores condições de atendimento à população.
“A aprovação do Pafus é um passo importante para transformar a gestão da nossa rede de saúde. Estamos tirando a burocracia do caminho e colocando a solução mais perto de quem precisa. Com autonomia financeira, as unidades poderão resolver problemas simples com rapidez, melhorar as condições de atendimento e dar mais dignidade tanto para os profissionais quanto para a população”, destaca o prefeito em exercício, Anselmo Pereira.
Cada unidade poderá receber até R$ 200 mil por ano, conforme limite legal, com distribuição baseada no porte e nas necessidades específicas. O programa prevê a criação de uma comissão em cada unidade para definição de prioridades e acompanhamento dos gastos, com participação de representantes da sociedade e dos trabalhadores, fortalecendo o controle social e a transparência.
A prestação de contas será realizada de forma trimestral, com fiscalização do Conselho Municipal de Saúde, da Controladoria-Geral do Município e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO). “O Pafus vai trazer mais agilidade para as unidades de saúde e melhorar a resposta às demandas do dia a dia. É um avanço importante para qualificar o atendimento prestado à população”, destaca o secretário municipal de Saúde, Luiz Pellizzer.
Secretaria Municipal de Saúde (SMS) – Prefeitura de Goiânia